Termos e Condições

1. Definições

• "Corvane" ou "nós": a empresa prestadora dos serviços, com endereço em SHIS QI 09, Bloco C, Sala 214 — Lago Sul, Brasília — DF, 71625-090;
• "Cliente" ou "você": a pessoa jurídica ou profissional que acessa o site ou contrata serviços;
• "Serviços": as soluções de organização documental descritas no site (Estruturação de Admissão, Consultoria de Registros, Programa de Operações de Pessoas);
• "Documento de Escopo": documento escrito que descreve o serviço contratado, as responsabilidades de cada parte, o prazo e o valor acordado;
• "Entregáveis": os documentos, mapas de processo, checklists e demais materiais produzidos pela Corvane no âmbito de um projeto.

2. Aceitação dos termos

O uso do site implica a aceitação destes termos. Para contratar serviços, o Cliente deve ter capacidade civil plena (idade mínima de 18 anos ou representar pessoa jurídica devidamente constituída) e autoridade para firmar acordos em nome da organização representada. A contratação se formaliza com a assinatura ou aprovação por escrito do Documento de Escopo.

3. Descrição dos serviços

A Corvane oferece serviços de organização de documentação de pessoal voltados a equipes de RH e administração. Os serviços cobrem formato, sequência e arquivamento de documentos — e não incluem assessoria jurídica, contábil, trabalhista ou qualquer outro conteúdo que exija profissional licenciado. Os serviços são prestados no Brasil, preferencialmente a empresas com sede ou operações no território nacional.

O escopo exato de cada serviço é definido no Documento de Escopo acordado antes do início dos trabalhos. O que não constar do Documento de Escopo não faz parte do serviço contratado.

4. Responsabilidades do cliente

Para a boa execução dos serviços, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer as informações e documentos internos necessários dentro dos prazos combinados;
• Designar um ponto de contato com autonomia para responder perguntas e aprovar etapas;
• Revisar e aprovar os entregáveis no prazo acordado no Documento de Escopo;
• Não compartilhar os entregáveis com terceiros sem autorização prévia da Corvane;
• Consultar seus próprios assessores jurídicos, trabalhistas ou contábeis para qualquer questão que esteja fora do escopo do serviço contratado.

5. Propriedade intelectual

Os modelos, estruturas e formatos de entregáveis desenvolvidos pela Corvane são de sua propriedade intelectual. Ao contratar um serviço, o Cliente recebe uma licença não exclusiva, intransferível e limitada ao uso interno para utilizar os entregáveis produzidos no âmbito do projeto. O conteúdo do site (textos, estrutura, organização) é de propriedade da Corvane e não pode ser reproduzido sem autorização.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são fixos e expressos em Reais (BRL), conforme indicado no site e no Documento de Escopo. O pagamento é realizado conforme as condições acordadas no Documento de Escopo. O não pagamento dentro do prazo pode resultar na suspensão do projeto. A Corvane não realiza reembolsos após o início da execução do serviço, salvo em casos de descumprimento pela Corvane das obrigações definidas no Documento de Escopo.

7. Prazo e entrega

Os prazos indicados no site são estimativas baseadas em projetos de escopo semelhante. O prazo definitivo é definido no Documento de Escopo. Atrasos causados por demora do Cliente em fornecer informações ou aprovações podem impactar o prazo de entrega sem responsabilidade da Corvane. A Corvane comunicará ao Cliente qualquer situação que possa impactar o prazo com antecedência razoável.

8. Confidencialidade

A Corvane trata como confidenciais todas as informações internas fornecidas pelo Cliente durante o projeto. Essas informações são usadas exclusivamente para a execução do serviço contratado e não são compartilhadas com terceiros sem autorização prévia. Documentos e registros de colaboradores individuais não são retidos após o encerramento do projeto, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

9. Isenção de responsabilidade

Os entregáveis da Corvane cobrem formato, sequência e arquivamento documental. Não cobrem interpretações jurídicas, trabalhistas, contábeis ou fiscais. A Corvane não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nos entregáveis sem a devida validação pelos profissionais competentes em cada área regulada. Os entregáveis são fornecidos com base nas informações disponibilizadas pelo Cliente; a Corvane não verifica a exatidão das informações fornecidas.

10. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Corvane por danos decorrentes de um projeto excederá o valor pago pelo Cliente por esse projeto específico. A Corvane não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes que não sejam consequência direta de descumprimento contratual por sua parte.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação por escrito. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início do projeto, são devidos os valores proporcionais às etapas concluídas. Em caso de rescisão pela Corvane por motivo não imputável ao Cliente, serão devolvidos os valores relativos às etapas ainda não iniciadas.

12. Resolução de disputas

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputas, as partes buscarão, primeiro, uma solução amigável por meio de negociação direta. Se não houver acordo em 30 dias, a disputa será submetida ao foro da Comarca de Brasília — DF, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Integralidade: Estes termos, em conjunto com o Documento de Escopo de cada projeto, constituem o acordo completo entre as partes;
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor;
• Renúncia: A não aplicação de qualquer disposição não implica renúncia a aplicá-la no futuro;
• Notificações: Comunicações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected] ou por correspondência ao endereço da Corvane.

14. Atualizações destes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a disponível no site. Para projetos em andamento, alterações substanciais serão comunicadas ao Cliente com antecedência mínima de 15 dias.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: SHIS QI 09, Bloco C, Sala 214 — Lago Sul, Brasília — DF, 71625-090